Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Compromisso com a proteção de dados pessoais
1. Nosso Compromisso
A Estates Academia está comprometida com a proteção de dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
2. Base Legal para Tratamento de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela Estates Academia tem como base legal:
- Consentimento do titular para finalidades específicas
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Legítimo interesse da academia
3. Direitos dos Titulares de Dados
Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
- Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar que dados desnecessários ou excessivos sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados
- Portabilidade: Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor
- Eliminação: Solicitar eliminação de dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
- Revogação de consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
- Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em determinadas situações
4. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco através de:
E-mail: [email protected]
Responderemos à sua solicitação no prazo estabelecido pela LGPD.
5. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger seus dados pessoais contra:
- Acesso não autorizado
- Perda, destruição ou alteração acidental ou ilícita
- Comunicação ou difusão não autorizadas
6. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:
- Cumprimento de obrigações legais
- Resolução de disputas
- Execução de contratos
7. Transferência Internacional de Dados
Seus dados pessoais são processados e armazenados no Brasil. Caso haja necessidade de transferência internacional, garantimos que as medidas de proteção adequadas estejam em vigor.
8. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página com indicação da data da última atualização.
9. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Se não estivermos em conformidade com a LGPD, você pode apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato conosco:
E-mail: [email protected]